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Manual das Parcerias - Organizações Sociedade Civil - Com sumário

Manual de orientação para as Organizações da Sociedade Civil para adequação e cumprimento das regras do Marco Regulatório, introduzidas pela Lei Federal n.º 13.019/2014

Decreto Nº 7799 de 11 DE ABRIL DE 2017.

Regulamenta a Lei Federal n.º 13.019/2014 sobre o Regime Jurídico das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil

Emendas LOA 2018

Listagem das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares a LOA 2018.

 

Modelos e anexos


 

 

Plano de trabalho (modelo em .doc e .odt)

Execução de Despesa e Receita (modelo em .xls e .ods)

Planilha de Relação de pagamentos (modelo em .xls e .ods)

Relatório técnico (modelo em .doc e .odt)